Ideias e Sugestões Sobre a Ampliação dos Direitos Humanos À Educação de Pesosas Jovens e Adultas:

Ideias E Sugestões Sobre A Ampliação Dos Direitos Humanos À Educação De Pesosas Jovens E Adultas: contribuições de estudantes da Universidade Federal da Paraíba – Campus I/ – cidade de João Pessoa – Brasil.

Alexandre Magno Tavares da Silva1

Camila Antero de Santana2

Aline Rodrigues de Almeida3

Josias Matias, Giordana Karolina da silva Estevão, Anita Mayara Carvalho Lopes, Simone de Sousa Gonçalves, Luciene Lima do Nascimento, Andréia Sousa de Araújo, Elaine Cristina Bernardino da silva, Lidiane Bezerra Nunes da Silva, Carla Cristina Nunes Alves, Marcilene de Oliveira, Ney Araújo Rocha, Kilma Cristeane Ferreira Gueses, Antônio Amorim da Silva, Geisiane Alves Xavier Cavalcante, Rosangela Vilela P. Lourenço, Walkiria Januário Cavalcante, Leia Patrícia Sousa de Lima, Erika Karolyne dos Santos Félix. 4

Jaqueane Almeida Arruda5

Inicialmente ficamos felizes em poder contribuir com o trabalho junto a Mobilização Internacional para a Ampliação dos Direitos Humanos à Educação. Neste texto vocês poderão encontrar os primeiros passos que estamos dando para a participação de estudantes da nossa universidade, especialmente da área de Pedagogia e Direitos Humanos. Esperamos com este primeiro texto colaborar na rede de estudantes de todo o mundo para fortalecer a partilha de saberes e o ensaio de alternativas dentro do Projeto. Neste sentido saudamos a todos. O objetivo deste nosso pequeno texto é o de partilhar com vocês um pouco desta experiência de apresentar a opinião de um grupo de estudantes no que se refere a ampliação dos direitos humanos à educação no contexto da formação de professores em uma universidade pública.

INTRODUÇÃO

No mês de maio do ano de 2018, realizamos em duas disciplinas6 do curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal da Paraíba, uma série de discussões em torno do Projeto de Ampliação dos Direitos Humanos à Educação – 2018. Escolhemos como tema de estudo as “IDEIAS E SUGESTÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À EDUCAÇÃO DE PESOSAS JOVENS E ADULTAS”. O nosso objetivo com este tema foi o de partilhar saberes e ensaiar alternativas no campo da ampliação dos Direitos Humanos à Educação no contexto da formação acadêmica (em uma universidade pública do nordeste do Brasil) e seus reflexos na atuação junto a educação de jovens e adultos em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

A atividade nas duas disciplinas foi desenvolvida em três momentos:

Momento 01 – Leitura e discussão sobre o conceito de Direitos Humanos no pensamento pedagógico de Paulo Freire;

Momento 02 – Apresentação e discussão sobre o Projeto A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS”.

Momento 03 – Trabalhando com as perguntas preparadas por acadêmicos voluntários, sindicatos de professores e estudantes de diferentes países sobre a Ampliação dos direitos humanos à educação.

ATIVIDADE COM AS PERGUNTAS

As atividades do momento 1 e 2 foram utilizadas enquanto contexto para a atividade 3, relacionada as 18 perguntas levantadas.

Como eram muitas as perguntas, escolhemos 14 para serem trabalhadas na turma. Cada estudante foi convidado para escolher 3 questões e realizar uma atividade sobre elas. Também foi proposto a escrita de um mini-artigo de duas folhas fruto da discussão em torno das questões do questionário. Participaram da atividade cerca de 73 estudantes.

Para este texto, devido ao número de participantes e a quantidade de material, foi necessário reduzir o número de participantes.

1. Como você avalia seu ensino superior em termos de qualidade? Quais são os prós e contras que você observa? (How do you evaluate your higher education in terms of quality? What are the pros and cons you observe?)

Geisiane A. X. Cavalcanti – “O meu ensino superior é muito bom, porém poderia ser melhor em termos de qualidade, por exemplo no nosso curso de pedagogia a experiência em sala de aula que adquirimos durante o curso é muito vaga, e isso gera um choque quando o recém-formado entra em uma sala de aula – Sei que temos a oportunidade de estudar em uma instituição pública e isso é maravilhoso, no entanto existem muitos problemas a serem solucionados, ar-condicionado quebrados, iluminação ruim, falta de segurança, e muitas outras dificuldades enfrentadas todos os dias.

Josias Matias – “Avaliamos o ensino superior que cursamos com uma qualidade que ainda deixa muito a desejar, as situações que nos deparamos no nosso cotidiano nos levam a pensar em dois caminhos: o primeiro em desistimos e partirmos para os outros enfrentamentos, ou permanecermos e lutamos resolvendo os desafios encontrados. – A realidade que encontramos nas escolas é muito diferente daquelas que estudamos nas teorias acadêmicas, uma grande parcela dos docentes desmotiva os discentes a continuarem no curso através da falta de compreensão no tratamento em algumas situações, seja nas participações de debates e discursos, seja nas formas de avaliações propostas ou impostas que muitas vezes não condiz, com a metodologia desenvolvidas nas aulas diárias. Além disso, a coordenação do curso em seus discursos diários, não promove meios para que o alunado de uma forma geral exponham suas dificuldades e possíveis resoluções na melhoria do ensino aprendizagem e do ambiente educacional como um todo. Por outro lado, é notório a luta diária de pouco docentes em contribuir de forma satisfatória nos avanços e ampliações dos conhecimentos que favorecerão nossas atividades profissionais futuras, das manifestações de alguns alunos que participam diariamente dos processos de organização as atividades acadêmicas mostrando nossos interesses e nossas visões a respeito de tudo que venha a ser discutido naqueles espaços. – Acreditamos que ainda é possível construir na nossa universidade, espaços democráticos que valorizem a nossa visão como sujeitos responsáveis pela nossa história, assim, teremos esperanças de que futuramente nosso ensino superior irá realmente favorecer meios de avanços em nossa formação profissional”.

Giordana K. S. Estevão – “Após passar todo o meu ensino fundamental e médio estudando em escolas públicas, com uma estrutura precária e professores sem uma boa qualificação a esperança que ainda restava era no ensino superior. E ao chegar na universidade e me deparar com situações que enfrentei em toda a minha trajetória escolar é um choque de realidade e descredito imenso em relação as políticas educacionais existentes no nosso pais. Como nas outras modalidades de ensino o ensino superior mostrou seus altos e baixos na maioria das vezes deixando a desejar na qualificação dos professores, aulas desmotivadoras, um sistema que não valoriza os conhecimentos do aluno, pouca informação. Por outro lado, te ensina a viver na selva, a partir do momento em que você tem que se virar sozinho abre-se um leque de oportunidades nas quais eu não enxergaria se ficasse presa a essas situações desmotivadoras. Essa foi a forma que eu achei para se sair bem da situação em que eu fui colocada, certamente outros se deixam levar pelas falhas que encontram no ensino superior e não as superam. Creio que muita coisa precisa ser revista e melhorada para se alcançar esse conceito de qualidade”.

Simone de S. Gonçalves – “Assim como em qualquer nível da educação, a qualidade nos serviços prestados nem sempre são boas. No caso da nossa universidade, pontuo como falta de qualidade: o não comprometimento de alguns professores ao que diz respeito a ensino e aprendizagem do aluno, ou seja, os conteúdos são passados de qualquer jeito; as múltiplas tarefas que alguns professores possuem, e por isso, muitas vezes chegam bem atrasados, ministrando a aula de forma rápida; o não planejamento adequado da aula, se perdem e, acabam misturando os assuntos, tornando a compreensão bem difícil; a falta de estrutura nas salas de aula, como, calor, pouca luminosidade, portas que rangem, a falta de segurança, odor forte de cigarros e outros fumos, etc. São fatores determinantes para a baixa qualidade. – O lado a favor está relacionado a professores de qualidade em sua maioria, responsáveis e preocupados em trazer conhecimento de qualidade aos alunos; aulas dialógicas; (permitindo que o aluno interaja); aulas expositivas; acervo bibliográfico bastante vasto; professores dispostos a ajudar. São alguns pontos que considero como positivo”.

Luciene L. do Nascimento – “Acredito que o meu ensino superior é de qualidade com relação ao ensino na universidade, o que eu acho negativo é que pela questão do horário do meu curso, que é a noite, pois muitas das vezes ficamos desamparados pela universidade, a noite os alunos têm menos auxilio quanto as informações que precisamos obter”.

Andréia S. de Araújo – “A avaliação para o meu ensino superior é satisfatória perante o grau de formação dos docentes, porém a infraestrutura oferecida na universidade é precária e as condições que são proporcionadas aos alunos diferem de um ideal que se apresenta em países desenvolvidos. Por exemplo, no curso de pedagogia noturno, os alunos além de docentes são trabalhadores, em sua grande maioria vem para as aulas depois de uma jornada de 8 horas ou mais de trabalho, inviabilizando o aprendizado e consequentemente formando precariamente os futuros profissionais. Muitas são as lacunas instituídas durante o curso, uma delas refere-se ao aprofundamento do processo de alfabetização propriamente dito, uma vez que este é o maior pré-requisito para um pedagogo quando tenta inserir-se no mercado de trabalho, isto, é ser professor alfabetizador”.

Elaine C. B. da Silva – “Na minha concepção, o ensino superior apresenta muitas lacunas e tem sido oferecido de forma precária. Apesar de ser um serviço público, deixa muito a desejar, em aspectos físicos, estruturais, etc. Outro fator que afeta de forma negativa os estudantes, são as greves, que apesar de serem importantes para a reivindicação de direitos, acaba prejudicando o processo de formação dos estudantes e consequentemente, atrasando a conclusão do curso”.

Lidiane B. Araújo – “Para avaliar algo é preciso ter fundamentos teóricos e estruturais acerca do conteúdo em discussão. Mas escolhi essa questão porque como aluna de um curso superior de uma instituição federal e pública, percebi que durante os anos vivenciados nesse curso, até o presente momento, foram significativos para depreender que ainda há muito o que melhorar. – Nos aspectos negativos nos deparamos com professores que lecionam determinadas disciplinas e que esses sujeitos não fazem a menor ideia de como o seu componente curricular é importante a nossa preparação profissional, que a visão de alguém que já abarca uma leitura, conhecimento e experiência sobre aquilo que fala é fundamental a esse percurso. – Assim, é pertinente destacar que em nosso curso de Pedagogia (…) encontramos professores cansados, desinteressados, despreocupados e pouco fundamentados acerca daquilo que pretendem ensinar. Claro que essas colocações são pontuais, não estou generalizando, mas apenas considerando que existem melhorias a serem realizadas para melhor oferecer uma educação superior profissionalizante”.

Carla C. N. Alves – “A educação em geral no Brasil convive com grandes desafios. O Ensino Superior pode ser considerado como uma das modalidades de ensino com mais desafios. Nele há uma banalização da educação. Existe uma preocupação com o aumento de vagas para o ensino superior, porém se é deixado de lado qualidade de tal. O resultado é um mercado de trabalho insatisfeito com os jovens profissionais e, consequentemente, uma produção (intelectual, de produtos ou de serviços) com qualidade aquém do esperado e do necessário”.

2. O que você acha da educação em seu próprio país? Existe alguma distinção baseada em universidades de alto perfil / baixo perfil? Se sim, o que você acha dessa distinção? (2. Do you think education in universities is equally provided across your residential country? Is there any distinction based on high-profile/low-profile universities? If so, what do you think regarding this distinction? Could you make a comparison between your country and the countries considered as having a good education system?)

Geisiane A. X. Cavalcanti – “A educação brasileira em minha visão ainda tem muito a melhorar, tanto em termos de qualidade de ensino, como infraestrutura das unidades escolares, formação de professores, inúmeras questões a ser melhoradas”.

Erika K. dos S. Félix – “Na educação em nosso país, podemos analisar atualmente a extensão e a gravidade de uma qualidade não muito agradável em todos os graus de escolaridade, mais especificamente na Educação Básica, por ser ele a base na formação das novas gerações e por ser obrigatório em Lei para todos os brasileiros, da pré-escola até o ensino médio”.

Lidiane B. Araújo – “Reconheço que o Brasil ainda precisa avançar em muitos aspectos acerca da educação, e isso deve começar desde o processo de formação de profissionais que envolvem essa área. Acredito que o ensino de uma Universidade do Sudeste, por exemplo, é superior a uma da região Nordeste. Mas para não ir muito longe vou comparar duas Universidades da mesma região, ou seja, Nordeste. (…) na UFPB não temos disciplinas específicas para desenvolver um conhecimento fundamental sobre algumas características da alfabetização, como introdução a fonoaudiologia. Uma disciplina como essa serve de suporte não somente para a Educação Infantil ou Ensino Fundamental, mas também para a Educação de Jovens e Adultos. Deste modo, acredito que a carência acerca das eventuais necessidades ao que tange o curso de Pedagogia da UFPB é apenas um exemplo de como é preciso ampliar as visões acerca das novas demandas sociais.

Marcilene de Oliveira – “Eu acho que deixa ainda muito a deseja, é professor (a) que não busca se renova o ambiente escolar muitas vezes não é um espaço onde não valoriza o sujeito, enquanto a sua prática sociocultural, e não criar um espaço para sua evolução social, cognitivo e cultural. Os desafios são muitos. Problemas de ordem política, problemas como os que dizem respeito à desvalorização do professor (a) e a falta de entendimento de que é necessário investir pesado na formação desses profissionais e na formação daquelas pessoas como cidadãs que são para termos um país melhor e consciente de seus direitos e deveres. Houve avanços, mais a caminhada para uma educação de todos para todos ainda não conseguimos”.

Simone de S. Gonçalves – “Tendo como base a resposta da questão anterior, acredito que se diferencia muito uma instituição pública da privada. A começar pela estrutura física, material didático de qualidade, pessoal nas coordenações a qualquer hora, segurança, etc. Essas diferenças só evidenciam que quem tem condições financeiras possuem certos privilégios sobre aqueles que não possuem. O país das desigualdades se apresenta em muitos aspectos e nas universidades ela não é modificada, mas sim, destacada. Esse tipo de distinção como de qualquer outra, não deveria fazer parte de nenhum país no mundo, porém ela existe e, no Brasil, um país mergulhado na corrupção e desigualdade social, isso se faz presente diariamente. Algo emergencial precisa ser feito afim de sanar ou pelo menos minimizar tais disparidades, pois só assim, poderemos ter uma educação de qualidade, onde todos possam usufruir, sem separação de classes sociais, raça, etnia, religião, etc.”.

3. Você acha que sua situação socioeconômica desempenha um papel no acesso ao ensino superior? (3. Do you think your socio-economic status play a role in accessing higher education? )

Léia P. S. de Lima – “A situação socioeconômica desempenha sim, um papel no acesso dos jovens entre 18 a 24 anos ao acesso à educação superior em situação financeira mais favorável aos da maioria dos jovens de baixa renda, que com está mesma idade poucos estão concluído o nível médio, embora no Brasil o direito à educação seja um direito social, o acesso ao ensino superior ainda não tem sido igualitária, tendo em vista a insuficiência da oferta de vagas nas universidades públicas, gerando assim exclusão e vulnerabilidade a essas pessoas com baixa renda, dificultando então as condições mínimas para seu acesso a graduação”.

Giordana K. da S. Estevão – “Sim, a situação econômica como um dos principais fatores externos que tem afastado o jovem do ensino superior e no meu caso não seria diferente, se não achasse meios para me manter na universidade financeiramente não concluiria o curso”.

Luciene L. do Nascimento – “A minha condição econômica influenciou sim no meu acesso ao ensino superior, já que eu entrei a partir das cotas das escolas públicas. Eu acredito que todos de escolas públicas deveriam concorrer entre si e não com alunos de escolas privadas que tem condições de pagar um curso superior como pagaram no ensino fundamental e médio, ou ainda bem antes, já que a maioria começa a estudar no ensino infantil”.

Lidiane B. Araújo – “Sim. Nasci numa cidade chamada Sapé, quando adolescente sabia de umas pessoas que frequentavam a Universidade, para tanto, era necessário pagar um transporte. Confesso que nunca sonhei ter essa oportunidade, minha família não tinha condições de possibilitar algo assim. – Somente depois de casada é que tive o prazer de frequentar uma instituição de ensino superior. – Hoje, posso dizer que tenho o privilégio de não trabalhar para me dedicar exclusivamente aos meus estudos, e isso incluiu também o acesso a uma bolsa de estudos através dos projetos que participei e participo. – Portanto, a minha situação econômica atual não somente possibilita como favorece o meu acesso e continuidade ao ensino superior’.

Marcilene de Oliveira – “Sempre estudei em escola pública, confesso que tirando duas professoras nessa jornada que foi fundamental para eu pensar em ensino superior, pois as mesmas me incentivaram a isso, os outros nem aula direito dava, e quando dava era aquilo mecanizado. Quando consegui ter o acesso ao ensino superior teve uma professora que falou, “O que Marcilene vai fazer em uma faculdade, ela não tem nenhuma capacidade para isso.” Não sei até hoje como uma pessoa que se diz educadora falar isso, isso me motivou a continuar. Quando estiver exercendo, pretendo mostra para os meus futuros alunos que o ensino superior é um direito de todos, seja o filho do agricultor como eu, seja em qualquer situação social que esteja basta apenas querer e estudar, e que as dificuldades serão muitas, mas temos capacidades de conseguir”.

Anita M. C. Lopes – “Sim. Pois quando uma pessoa possui um bom capital econômico, ela tem acesso a escolas que preparam para o ENEM, Vestibular e as chances de ingressar em uma universidade federal aumentam. Assim como uma pessoa que estudou em escola pública tem menos chances, se comparando às escolas particulares, pois temos conhecimento da atual situação da educação pública em nosso país”.

4. A educação deveria ser gratuita em todos os níveis? Você poderia dar detalhes para sua resposta? (5. Should education be free at every level? Could you give details for your answer?)

Geisiane A. X. Cavalcanti – “A educação, conforme consta na Declaração Universal dos direitos Humanos, deveria ser gratuita e de qualidade para todos, sem exceção. Porém o que vemos é uma situação bem diferente, pais disputando uma vaga nas escolas públicas, tendo que dormir nas calçadas para tentar matricular os filhos. – Outra questão é a qualidade deste ensino gratuito, pois na hora de entrar numa universidade é que vemos a dificuldade que o aluno da escola pública enfrenta para conseguir competir com os alunos de classe média que estudaram numa escola particular. A educação infantil, principalmente as creches também encontramos muita dificuldade para conseguir uma vaga para deixar as crianças para ir trabalhar. O salário mínimo já é muito baixo no nosso país, não temos condições de pagar educação seja em qual nível for, o que precisamos é que realmente o ensino seja gratuito da educação infantil até o ensino superior”.

Andréia S. de Araújo – “Certamente que a educação deveria e deve ser gratuita, aliás, ainda temos esta possibilidade no nosso país. Entretanto, a classe política está tentando acabar com este direito. – Todavia temos gratuidade, mas longe de obtermos qualidade. Faltam incentivos e uma melhor organização para que o sistema educacional ofereça gratuidade com qualidade. – A causa talvez advenha do poder da elite dominante em relação ao poder público, uma vez que esta, infelizmente, detém o controle sobre várias ações do governo. Por exemplo, o currículo das escolas, por mais que tentasse fazer em prol da sociedade, ele é regido e estabelecido em prol do sistema econômico e para preencher o objetivo do mercado financeiro. – A educação gratuita que defendo é uma educação que proporcione a todos, de qualquer classe social, a chegar ao Ensino Superior com a mesma oportunidade. É a “equidade” tão citada na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que não vemos acontecer na prática nas nossas escolas públicas”.

Elaine C. B. da Silva – “Sim. Conforme a Constituição Federal assegura, a educação é um direito de todos os cidadãos, ou seja, sem extinções; se ela deixa de ser gratuita, provavelmente pessoas que não tem condições financeiras de “pagar” por ela, deixarão de tê-la. Dessa forma, a lei deixaria de ser cumprida e a educação se tornaria inacessível à muitos cidadãos, havendo um retrocesso no âmbito educacional”.

Carla C. N. Alves – “Acredito que a educação, assim como é estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser algo acessível e gratuito para todas as pessoas sem discriminação; disponível em instituições de ensino em número suficiente e apropriadas; adaptável e capaz de ajustar-se às demandas da comunidade educativa a todos os seres humanos igualmente sujeitos desse direito”.

Ney A. Rocha – “Devido à realidade socioeconômica do Brasil não consigo imaginar uma Educação que não seja ofertada de forma gratuita para a população independentemente do nível de formação. Historicamente em nosso país desde o período de dependência da Coroa Portuguesa até a contemporaneidade, os sujeitos às margens das camadas abastadas da sociedade, como índios, negros, mulheres, crianças, pobres, analfabetos e etc., não tiveram por muitos séculos oportunidades de estar inseridos nos sistemas de ensino de forma integral. Após a retomada da democratização do sistema político no país no século XX, foram elaborados um conjunto de Leis que a princípio seguem a perspectiva dos objetivos da DUDH sendo uma delas a oferta pelo Estado da Educação Infantil e Fundamental gratuita, assim como, as suas modalidades de Ensino, como a Educação de Jovens e Adultos, Educação Quilombola e Educação do Campo entras outras modalidades. Portanto, para nosso país de acordo com a conjuntura da sociedade brasileira, privatizar o ensino excluiria uma grande parcela da sociedade dos sistemas de ensino uma vez que essas categorias sociais não têm espaço consolidado num modelo político e econômico neoliberalista”.

Kilma C. F. Guedes – “Sim, a DUDH inclusive deveria ser atualizada e poderia se articular ao contexto da realidade de cada país para ampliar o Direito à Educação. É urgente no contexto brasileiro, por exemplo, incluir a oferta gratuita do nível superior na educação básica. Ampliar do ensino fundamental até o superior como reza a CF-1988 “Art. 208. Cap. VII §1.º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.” Ou seja, assegurar a quem quiser o ensino superior público e gratuito. E não mais como baseada no mérito, visto que, o “mérito” deixa de lado uma boa parcela dos jovens e adultos que dependem na realidade de um ensino público defasado e sucateado” – As políticas publicadas de cotas é um avanço histórico e considerável, todavia é preciso muito mais, é preciso que o Ensino Superior seja ofertado com qualidade para todos. Tal aspecto provocaria uma ruptura de um ensino mercadológico de escolas e cursinhos preparatórios particulares e beneficiaria a educação brasileira como um todo, visto que, haveria um maior investimento em todos os níveis educacionais, assim como, na formação e valorização dos educadores (as), além do investimento direto em pesquisas científicas, em recursos didáticos e tecnológicos de qualidade, etc.”

Antônio A. da Silva – “O Brasil apresenta, de forma agravada, algumas características próprias de países em desenvolvimento, entre as quais enorme desigualdade na distribuição da renda e imensas deficiências no sistema educacional. A política educacional é responsável pelo seu fracasso, pois se deve, em grande parte, ao fato de não terem sido associadas a uma política social de longo alcance. Desta forma a educação deveria ser gratuita em todos os níveis, respeitando as condições de cada indivíduo”.

Simone de S. Gonçalves – “Somos um país com um dos impostos mais altos do mundo, então deveria ser tudo revestido em educação, saúde, transporte, etc. Não faz sentido pagar tanto para não receber em benefícios. Penso que por meio desta condição, é bastante possível e viável se ter uma educação gratuita em todos os níveis e sobretudo de qualidade”.

6. O que você poderia dizer sobre o que a situação de privatização da educação, ela tem influência sobre a escola pública em seu país? (6. In which extend does the privatization process impose public education in your country?)

Ney A. Rocha – “A privatização do ensino, especificamente se tratando do sistema ensino brasileiro, tem uma influência negativa na escola pública, pois, os representantes governamentais não contribuem por meios de ações políticas a valorização do ensino público, pelo contrário, o que se vê no país é uma disparidade entre escolas particulares e escolas públicas, as primeiras tem em relação as segundas uma qualidade de ensino de maior expressividade para o modelo de sociedade capitalista vigente”.

Marcilene de Oliveira – “A educação é um direito universal, tá na constituição. Tem que ser gratuita e de qualidade com tem na LDB, não é verdade?! Privatizando a educação também priva as classes mais pobres dela também. Tem gente que não tem nem pra comprar a comida do dia, imagina pra pagar pra estudar. Isso é até desumano num país como o Brasil”.

Jaqueane Almeida de Arruda – A linha tênue entre educação pública e educação privada é acentuada com as reivindicações por Educação Pública que caracteriza as primeiras décadas da transição política colonial para a república que simbolizou o manifesto dos pioneiros da educação nova em 1932. A educação não pode suprir a si mesma se uma setorialização dos serviços escolares estiverem dependentes de sistemas de fornecimento da parte da economia privada.

7. Você acha que o setor privado tem influência no sistema educacional em seu país? (7. Do you think private sector has an influence on your country’s education system, without having a democratic legitimacy?)

Ney A. Rocha – “Os representantes governamentais no Brasil nas suas três esferas, Municipal, Estadual e Federal e poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Havendo algumas exceções, não representam diretamente a população brasileira, ou pelo menos aqueles que mais necessitam de ações políticas para suas subsistências as margens da sociedade. Vemos por exemplo, nomenclaturas para essas representações bem categorizadas e distantes das minorias da população, como por exemplo, Bancada Ruralista ou Agropecuária, Bancada da Bala, Bancada Evangélica, Bancada das Empreiteiras e Bancada Empresarial. Se para os detentores da responsabilidade de administrar, legislar e judiciar não estão presentes representantes a favor da educação pública, ou mesmo de demandas sociais com um todo, pois não só a educação é uma necessidade social, temos outras demandas, como a saúde, segurança, alimentação, moradia, trabalho, lazer, cultura entre outras. A educação privada passa ter maior destaque e Leis que favorecem a sua progressão e consolidação enquanto estrutura e ensino. Portanto, se por um lado temos a elevação da estrutura do sistema de ensino privado, para a escola pública o que se encontra na realidade é um sistema sucateado, precário e defasado em vários aspectos, como, pedagógico, didático, metodológico, estrutural, formação e ensino”.

Kilma C. F. Guedes – “Sim, inclusive citei exemplos em discussão anterior sobre a elaboração da LDB 9394/96 e a BNCC-2017 que sofreram influências implícitas de instituições privadas em seus textos, objetivando uma educação instrucional para o desenvolvimento de habilidades e competências a fim de subsidiar o mercado de trabalho e não suscitar o pleno desenvolvimento de aprendizagens e significâncias que promovam uma formação integral e humanística, voltada para a construção da cidadania, da emancipação e para a participação política e social”.

Anita M. C. Lopes – “Vejo essa situação como uma bola de neve, para garantir a educação para essas crianças outros direitos precisam ser garantidos não apenas lidos na Constituição Federal Brasileira. O acesso a moradia, saúde e educação devem estar ligados em um único contexto social e que privilegie a quem merece, e não só disponibilizar o acesso e sim meios de permanência para esses indivíduos serem inseridos de forma adequada na sociedade”.

Rosangela V. P. Lourenço – “Um país altamente capitalista, com absurda desigualdade social, provida de uma sociedade seletiva, na qual não preza pela igualdade. Vale enfatizar que as políticas públicas tem total participação no crescimento da desigualdade, pois é de interesse do setor privado, em manter uma classe proletária, na qual se sujeita a trabalhar em troca de baixos salários pela falta de oportunidade que a classe popular sofre, envolvendo evasão escolar, muitas vezes para trabalhar em função de ajudar nas despesas de casa, ou mesmo o envolvimento com drogas aumentando ainda mais as estatísticas do analfabetismo, assim como da classe proletária. Logo, há uma troca de interesses no que se refere a educação de qualidade, na qual a constituição garante, entretanto as políticas públicas não dispõem desse direito e com isso beneficia o setor privado”.

8. Na sua opinião, quais instituições devem oferecer educação? (8. In your opinion, which institutions should provide education?)

Kilma C. F. Guedes – “A educação como bem reza a CF-1988 no Art. 205 é “[…] direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido não podemos deixar de refletir sobre alguns aspectos. Que Estado, que família, que sociedade? Um Estado neoliberal? Que tira de si a responsabilidade de garantir uma educação de qualidade e que a transfere para o sujeito? Uma família e uma sociedade alimentada pelo consumismo desenfreado e alienada pelo capitalismo? Esses aspectos hoje se tornam o ponto de partida para que nós educadores e educadoras possamos refletir sobre o que esses sujeitos e essa sociedade esperam de nós”. – Reprodução de tudo que já questionamos dentro das academias? Ou a sua ruptura? O início de um “trabalho de formiguinha”, mas consciente, responsável, pautado em bases científicas sem desconsiderar os amplos aspectos das Ciências Humanas? Nesse sentido seria no mínimo irresponsável e utópico achar que só o Estado, ou a família, ou a igreja, ou a sociedade, ou os sindicatos e demais instituições devem assegurar a oferta da educação. A questão não é a oferta e sim qual é o tipo de educação ofertada? Como é? Qual o seu objetivo? Quem está sendo beneficiado (a)? A educação historicamente foi e é concebida como um jogo de interesses. É aí onde reside o perigo. Não há um único tipo de educação, não há um modelo pronto a ser seguido, ela é multifacetada e inacabada. Resulta dos interesses, embates, anseios, desejos e interesses dos sujeitos sociohistóricos e, portanto, a educação é dever de todos e todas, mas que ela seja uma forma de reconhecimento e valorização da dignidade humana, pautada no respeito mútuo, na democracia, na igualdade e na liberdade, aspectos que foram idealizados na DUDH e na CF-1988 e que como toda lei, diretrizes e orientações precisam sair do papel. Como diria Paulo Freire “ […] não só falo e defendo, mas vivo uma prática educativa radical, estimuladora da curiosidade crítica, à procura da ou das razões de ser dos fatos. (FREIRE, apud,FREIRE, 2000,p. 58).

11. Em que amplitude o mecanismo de exclusão educacional ocorre em seu país? (11. In which extend do the mechanism of exclusion/elimination from education occur in your country?)

Carla C. N. Alves – “Há uma desigualdade de oportunidades, acesso e um problema de insucesso no sistema educativo que está ligado ao sistema económico. Além da falta de acesso a educação por parte daqueles que estão à margem da sociedade, a má qualidade da educação que é oferecida é um fator real que leva o aluno sair da escola sem as competências necessárias para viver e entrar no mercado de trabalho. Muitas vezes é no ambiente de trabalho que ele irá aprender”.

Walkiria J. Cavalcante – “Na medida em que haja seleção dentro e fora da escola: escola para pobres e escola para ricos, complica dizer que não há exclusão. Não existe na fachada da escola, porém, existe todo um processo para ingressar em determinadas escolas. Pois, a saída da escola antes do tempo programado, falta de merenda, influência de amigos, dentre outros. O fato crucial para a exclusão é intitular classes (A, B, C,), onde A é melhor que B, que é melhor que C, etc. Já rotula o estudante como se ele realmente fosse aquela pessoa que não tivesse jeito de melhorar”.

Léia P. S. de Lima – “Acredito que a educação e o sistema educacional que temos, necessitam de ser pensados de forma integradora e emancipatória, pois se trata de uma educação pautada no individualismo excludente, que propõe oportunidades desiguais para a educação, é preciso compreender o motivo dos índices baixos de rendimento e desempenho desses alunos deixando de lado o sistema seletivo e investir na qualidade da educação em nosso país”.

Selton Gustavo Maurício Quaresma – “ O Direito à educação enquanto direito humano pode ser efetivado quando se tem a interferência e a participação de toda a sociedade, bem como, a intervenção estatal para reduzir as desigualdades encontradas. Encontrar respostas que gerem a abstração desse Direito, transcendem o campo educacional, pois, a educação está conectada com vários outros setores. É necessário assim, beber de fontes da assistência social, de ações afirmativas, de incentivo à produção de conhecimento a espaço não escolares, bem como, de fortalecimento das escolas públicas

12. O que você acha sobre os direitos dos pais de escolherem a educação a ser dada aos filhos? (12. What do you think regarding the parents’ rights to choose the kind of education given to their children?)

Aline da C. da Silva – “A princípio, todos os pais devem saber que tipo de educação seus filhos vão ter dentro da instituição escolar. Já a escolha da educação a ser dada deve ser de acordo com a instituição, onde haja a troca de ideias entre ambos para que como um acordo seja disponibilizado uma educação de qualidade para todos, ou seja, uma educação que beneficie os alunos e que os pais fiquem satisfeitos”.

Antônio A. da Silva – “Penso que a melhor resposta para essa questão é o artigo 205 da Constituição Federal evidencia o necessário em um processo educativo: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

13. Qual é o papel do governo na garantia dos objetivos de Educação para Todos nos países em desenvolvimento? (13. What is the role of government in ensuring Education for All goals in developing countries?)

Geisiane A. X. Cavalcanti – ‘Cabe aos governantes a missão de melhorar a educação e fazer realmente uma educação para “Todos”, que atenda a todos e com qualidade não apenas para cumprir metas e mostrar em números que está funcionando, e sim que realmente mostre os resultados com a qualidade do aprendizado dos alunos”.

17. Como garantir a educação correta para crianças em situação de risco pessoal e social em seu país? (17. How to ensure right to education of refugees children in developed countries?)

Walkiria J. C. – “É preciso acreditar nas crianças, e assim garantir a melhoria da educação através de políticas públicas que invista em recursos didáticos, salas de aula confortáveis, diretores, professores e funcionários que não discrimine alunos, espaço para a comunidade escolar se expressar e atividade extraclasse que trabalhe a criatividade dos alunos. É preciso uma educação correta, onde os pais possam levar o seu filho para a escola e ele seja acolhido como estudante valorizado, sujeito único, de direitos e deveres. Faz-se necessário que o Conselho Tutelar seja parceiro da escola, visitando, fazendo palestra, para que a criança e seus pais entendam a parte que lhe cabe, como também conhecer a realidade social dos alunos. Que o governante estadual ou municipal nomeei pessoas capacitadas e comprometidas com a sociedade e especialmente, com as crianças, para que a gestão pedagógica seja valorizada; reforme as escolas num todo, sem priorizar as dos bairros nobres, porque toda criança tem seu valor, independe do bairro em que vive”.

18. O que você acha de uma educação para todas as crianças em um mundo globalizado? (18. Do you think that privatisation of education can ensure education for all children in globalised world?)

Antônio A. da Silva – “O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8069/90 acerca da Política de atendimento à criança e ao adolescente de maneira a realmente garantir a plena efetivação dos direitos das crianças, compreendendo a necessária implicação dos aspectos da participação popular. É necessário compreendermos que a política de atendimento exige a intervenção de diversos órgãos e autoridades, que possuem atribuições específicas e diferenciadas a desempenhar, com a responsabilidade na identificação e construção de soluções dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo do atendimento das crianças em situação de risco e vulnerabilidade”.

Giordana K. da S.Estevão – “Vejo essa situação como uma “bola de neve”, para garantir a educação para essas crianças outros direitos precisam ser garantidos não apenas lidos na Constituição Federal Brasileira. O acesso a moradia, saúde e educação devem estar ligados em um único contexto social e que privilegie a quem merece, e não só disponibilizar o acesso e sim meios de permanência para esses indivíduos serem inseridos de forma adequada na sociedade”.

Anita M. C. Lopes – “O primeiro passo a ser dado é a análise da situação, buscando conhecer a realidade destas crianças. Então, logo após, devem ser estudadas formas de ensino que unam a realidade das crianças e, ao mesmo tempo, lhes tragam novos conhecimentos, de modo a emancipar sua forma de ver e entender o mundo”.

Janderlane dos S. F. de Andrade – “O mundo globalizado vem interferindo diretamente na forma de viver das crianças e adolescentes e isso ocorre independentemente do nível socioeconômico deles. Como todos têm de alguma forma, acesso à mídia, o modo como a informação chega a eles provoca sérias mudanças em seu comportamento. Um aspecto muito negativo identificado é o fato de a própria criança ou jovem se sentir a margem porque não tem produto X ou Y que chega ao seu conhecimento por meio dos veículos de comunicação”.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição Federal do Brasil 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acessado em 20 mai de 2018.

BRASIL. LDB. Lei nº 9394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm acessado em 20 maio de 2018.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora UNESP, 2000.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível na Biblioteca Virtual dos Direitos Humanos da Universidade de São Paulo: www.direitoshumanos.usp.br. Acessado em 20 mai de 2018.